Lei Complementar nº 544, de 29/10/2008

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO MÉDICO, DE ENFERMAGEM E DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES NÃO-HOSPITALARES DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 576/09.

Matéria: PLC nº 27/2008 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 29/10/2008

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 428 de 24/05/2005 - Dispõe sobre a gratificação especial para regime de plantão médico, de enfermagem e de odontologia, nas Unidades Não-Hospitalares de Atendimento Às Urgências e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU e dá outras providências. (PC 27/05) - (Modificada pela Lei Complementar nº 544/08) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 576/09.
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