Lei Ordinária nº 4695, de 10/09/1999
Modifica a Lei nº 4.261, de 12 de setembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. (PL 156/99)
Data de Promulgação: 10/09/1999
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 8139 de 04/10/2017
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DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. REVOGA A LEI Nº 4216/96. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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