Lei Ordinária nº 9063, de 13/12/2023

Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME - 3º Biênio (2022-2023). Altera dispositivos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. Dá outras providências.

Matéria: PL nº 176/2023 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 13/12/2023

Data de Publicação: 14/12/2023

Veículo de Publicação: DOM

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 7824 de 23/06/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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