Projeto de Lei nº 176/2023

Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME - 3º Biênio (2022-2023). Altera dispositivos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 04/12/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4723/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 29/02/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9063/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2023 10:28:20 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Educação e Cultura - Relatoria: Dr. Elio Ajeka

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9063 Publicada PMM 14/12/2023 10:28:58
Autógrafo - Autógrafo PL 176/23 CMM 14/12/2023 10:28:33
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 12/12/2023 08:51:56
Despacho - Às comissões Presidência 04/12/2023 18:20:03
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 04/12/2023 18:18:57
Anexo - Anexo PL 176 Prefeito 04/12/2023 17:59:57
  • 14/12/2023 10:28:20
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 12/12/2023 15:34:15
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 12/12/2023 08:53:42
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 12/12/2023 08:53:34
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 07/12/2023 15:06:29
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 07/12/2023 08:25:34
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/12/2023 18:18:04
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 04/12/2023 17:59:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/12/2023 16:40:25. Matéria incorporada em 04/12/2023 17:59:41, sob protocolo nº 4723/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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