Lei Ordinária nº 9055, de 05/12/2023

Modifica a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.

Matéria: PL nº 149/2023 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 05/12/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 6134 de 24/11/2004 - Regulamentando o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES. (PL 132/03 do Vereador Clovis Melo) - (Modificada pela Lei nº 6.243/05)

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