Projeto de Lei nº 149/2023

Modifica a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 23/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3778/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 03/12/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9055/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2023 11:47:49 - Arquivo - Sancionado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9055 Publicada	PMM	07/12/2023 11:48:23
Autógrafo - Autógrafo PL 149/23	CMM	07/12/2023 11:47:58
Despacho - Aprovação em duas discussões	Presidência	05/12/2023 08:45:41
Despacho - Às comissões	Presidência	24/10/2023 10:33:21
Prazo de Emenda - Prazo de emendas	Presidência	24/10/2023 10:30:07
Anexo - Comunicação CETESB	Prefeito	23/10/2023 17:41:55
Anexo - Memorando 26.654/2023	Prefeito	23/10/2023 17:41:28

07/12/2023 11:47:49
Sancionado
Origem: Arquivo

Destino: Arquivo
05/12/2023 15:00:25
Aguardando sanção da lei
Origem: Atos Oficiais

Destino: Arquivo
05/12/2023 08:47:39
Encaminhamento do Autógrafo
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Atos Oficiais
05/12/2023 08:47:30
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Suporte Legislativo
01/12/2023 09:43:46
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Plenário
01/11/2023 08:29:58
Concluso para votação
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Suporte Legislativo
27/10/2023 08:35:59
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
24/10/2023 10:29:43
Prazo de Emendas
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Suporte Legislativo
23/10/2023 17:41:05
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/10/2023 16:54:19. Matéria incorporada em 23/10/2023 17:41:05, sob protocolo nº 3778/2023

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Suporte Legislativo