Lei Ordinária nº 6134, de 24/11/2004

Regulamentando o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES. (PL 132/03 do Vereador Clovis Melo) - (Modificada pela Lei nº 6.243/05)

Matéria: PL nº 132/2003

Data de Promulgação: 24/11/2004

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6972 de 01/09/2009 - MODIFICA A LEI Nº 6134, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CADES.
Alterada pela Lei Ordinária nº 9055 de 05/12/2023 - Modifica a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
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