Lei Ordinária nº 9052, de 01/12/2023

Dispõe sobre a aprovação do documento final do Plano Municipal da Infância e Adolescência PMIA, para a gestão 2021-2024, após revisão processada em 2023.

Matéria: PL nº 150/2023 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 01/12/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 8541 de 20/05/2020 - APROVA A REVISÃO DAS AÇÕES E DAS MATRIZES LÓGICAS DO PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA, APROVADO PELA LEI Nº 7724, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar