Lei Ordinária nº 9040, de 16/11/2023
Autoriza a doação do Lote 6 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 5918/2004. Dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/11/2023
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 5918 de 16/07/2004
- Autoriza a doação dos Lotes 6 e 7, da Quadra, do Distrito Industrial Santo Barion, cada um medindo 2.500,00m², à Empresa Irmãos Maruyama Ltda., destinados à instalação de suas atividaedes e dá outras providências.(PL 306/04)
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