Projeto de Lei nº 129/2023

Autoriza a doação do Lote 6 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 5918/2004. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 26/09/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3197/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 05/11/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9040/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2023 09:27:02 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9040 Publicada PMM 21/11/2023 09:27:16
Autógrafo - aut 129 23 Presidente 16/11/2023 10:36:46
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 31/10/2023 09:35:21
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 31/10/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 26/09/2023 15:42:08
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 26/09/2023 15:40:38
Anexo - Lei nº 5918/2004 Prefeito 26/09/2023 15:08:02
Anexo - Laudo de avaliação Prefeito 26/09/2023 15:07:41
Anexo - Memorando 27.006/2023 Prefeito 26/09/2023 15:07:14
  • 21/11/2023 09:27:02
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 16/11/2023 10:37:10
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2023 09:36:38
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 31/10/2023 09:35:11
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/10/2023 17:36:46
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/10/2023 11:42:53
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/10/2023 17:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 29/09/2023 08:38:30
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/09/2023 15:40:03
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 26/09/2023 15:06:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/09/2023 11:19:10. Matéria incorporada em 26/09/2023 15:06:59, sob protocolo nº 3197/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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