Lei Ordinária nº 9025, de 06/11/2023
Desafeta e autoriza a doação do Lote B8-I, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa ALPHA NUTS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.. Revoga as Leis nos 6234/2005 e 6688/2007. Dá outras providências.
Data de Promulgação: 06/11/2023
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 6234 de 29/03/2005
- Desafeta uma área medindo 8.000,00m², resultante da anexação das áreas B-8 e B-9, localizada anexa ao Bairro Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 31ª Subsecção - Marília, destinada à instalação da sua nova sede e dá outras providências. (PL 80/05)- (Modificada pela Lei nº 6.688/2007)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 6688 de 11/12/2007
- Modifica a Lei nº 6.234, de 29 de março de 2005, que desafetou uma área medindo 8.000,00M², resultante da anexação das áreas B-8 e B-9, localizada anexa ao bairro Distrito Industrial Santo Barion e autorizou sua doação à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 31ª Subsecção - Marília, destinada à instalação da sua nova sede. Concede novo prazo de 1 (um) ano para a ocupação desse imóvel. Dá outras providências. (PL 257/2007 do Prefeito Municipal)
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