Lei Ordinária nº 6234, de 29/03/2005
Desafeta uma área medindo 8.000,00m², resultante da anexação das áreas B-8 e B-9, localizada anexa ao Bairro Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 31ª Subsecção - Marília, destinada à instalação da sua nova sede e dá outras providências. (PL 80/05)- (Modificada pela Lei nº 6.688/2007)
Data de Promulgação: 29/03/2005
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada pela
|
Lei Ordinária nº 9025 de 06/11/2023
-
Desafeta e autoriza a doação do Lote B8-I, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa ALPHA NUTS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.. Revoga as Leis nos 6234/2005 e 6688/2007. Dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar