Decreto do Executivo nº 13892, de 15/12/2022
MODIFICA O DECRETO Nº 11232/2014, QUE REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL CRIADA PELA
LEI Nº 7596/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 15/12/2022
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta a
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Lei Ordinária nº 7596 de 18/03/2014
- CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 11232 de 23/04/2014
- Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
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