Decreto do Executivo nº 11232, de 23/04/2014

Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.

Data de Promulgação: 23/04/2014

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11758 de 19/05/2016 - Modifica o Decreto nº 11232, de 23 de abril de 2014, que regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12200 de 04/12/2017 - Modifica o Decreto nº 11232, de 23 de abril de 2014, que regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12200 de 04/12/2017 - Modifica o Decreto nº 11232, de 23 de abril de 2014, que regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 12250 de 30/01/2018 - Revoga o inciso "XX" do artigo 5º, do Decreto nº 11232, de 23 de abril de 2014, que regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, referente à representação da Câmara Municipal de Marília no conselho
Alterada pela Decreto do Executivo nº 13892 de 15/12/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 11232/2014, QUE REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL CRIADA PELA LEI Nº 7596/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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