Lei Ordinária nº 7596, de 18/03/2014

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 11/2014 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 18/03/2014

Assunto: Defesa Civil

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 8915 de 12/12/2022 - MODIFICA A LEI Nº 7596/2014, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela	Decreto do Executivo nº 13892 de 15/12/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 11232/2014, QUE REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL CRIADA PELA LEI Nº 7596/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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