Lei Ordinária nº 4086, de 20/06/1995

Regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente. (PL 30/95) - (Modificada pelas Leis nº 4.116/95, 4.138/95, 4.512/98, 4.579/99 e 4.823/00) - (Decreto 7710/95)

Matéria: PL nº 30/1995 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 20/06/1995

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4646 de 30/06/1999 - Modifica a Lei nº 4.086, de 20 de junho de 1995, que regulamentou o Conselho Municipal do Meio Ambiente. (PL 89/99)
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