Lei Ordinária nº 4646, de 30/06/1999

Modifica a Lei nº 4.086, de 20 de junho de 1995, que regulamentou o Conselho Municipal do Meio Ambiente. (PL 89/99)

Matéria: PL nº 89/1999 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 30/06/1999

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4086 de 20/06/1995 - Regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente. (PL 30/95) - (Modificada pelas Leis nº 4.116/95, 4.138/95, 4.512/98, 4.579/99 e 4.823/00) - (Decreto 7710/95)
Revoga a Lei Ordinária nº 4579 de 11/01/1999 - Modifica a Lei nº 4.086, de 20 de junho de 1995, que regulamentou o Conselho Municipal do meio Ambiente. (PL 253/98) - (Revogada pela Lei nº 4.646/99)
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