Lei Ordinária nº 8705, de 26/07/2021

MODIFICA A LEI Nº 5192/2002, QUE INSTITUI O "AUXÍLIO ATLETA AMADOR", ACRESCENTANDO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR, E ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.

Matéria: PL nº 74/2021 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 26/07/2021

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5192 de 09/05/2002 - Institui o "Auxílio Atleta Amador" e dá outras providências. (PL 64/02)- (Modificada pelas Leis 5.816/2004, 5.878/2004 e 6.775/2008)
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