Lei Ordinária nº 8495, de 19/12/2019

MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE, INCLUINDO O RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACÁ III NO GRUPO I.

Matéria: PL nº 119/2019 (Cícero do Ceasa)

Data de Promulgação: 19/12/2019

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 7704 de 25/11/2014 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. REVOGA A LEI Nº 7692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 8254 de 28/06/2018 - DENOMINA RESIDENCIAL PROFESSOR LUIZ ROSSI E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACÁ III, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 12063/2017.
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