Lei Complementar nº 835, de 01/08/2018

REVOGA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES

Matéria: PLC nº 26/2018 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 01/08/2018

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Complementar nº 45 de 09/11/1992 - Cria o Conselho Municipal de Turismo. (PC 30/92) - (Modificada pelas LC 173/98, 303/02 e 371/04), bem como ver dec. n.° 7646
Revoga a	Lei Complementar nº 173 de 01/06/1998 - Modifica a Lei Complementar nº 45, de 9 de novembro de 1992, que criou o Conselho Municipal de Turismo. (PLC n.° 25/98)
Revoga a	Lei Complementar nº 303 de 26/02/2002 - Modifica a Lei Complementar nº 45, de 9 de novembro de 1992, que criou o Conselho Municipal de Turismo. (PC 46/01)
Revoga a	Lei Complementar nº 371 de 15/04/2004 - Modificando a Lei Complementar nº 45, de 9 de novembro de 1992, que criou o Conselho Municipal de Turismo. (PC 9/03 do Vereador Valter Cavina)
Revoga a	Lei Complementar nº 780 de 14/06/2017 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, ESTABELECENDO QUE O ÓRGÃO TERÁ CARÁTER CONSULTIVO E DELIBERATIVO E INTEGRARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

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