Lei Complementar nº 780, de 14/06/2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, ESTABELECENDO QUE O ÓRGÃO TERÁ CARÁTER CONSULTIVO E DELIBERATIVO E INTEGRARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Data de Promulgação: 14/06/2017
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Complementar nº 835 de 01/08/2018
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REVOGA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 45 de 09/11/1992
- Cria o Conselho Municipal de Turismo. (PC 30/92) - (Modificada pelas LC 173/98, 303/02 e 371/04), bem como ver dec. n.° 7646
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Nova Pesquisa
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