Lei Ordinária nº 2592, de 11/09/1979

Cria a "Zona Azul" no Município, em áreas especiais para estacionamento nas vias e logradouros públicos. (PL 3374) - (Modificada pelas Leis nº 3.492/89, 3.850/93, 3.892/93, 4.146/95, 5.423/03, 5.637/04, 5.891/04 e 6.748/2008)

Matéria: PL nº 3374/1979 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 11/09/1979

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5891 de 30/06/2004 - Acrescentando parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 2.592/79, estabelecendo que os veículos automotores de duas rodas, nos quarteirões onde existam bolsões de estacionamento de motocicletas, somente poderão estacionar nos mencionados bolsões. (PL 188/03 do Vereador José Carlos Albuquerque)
Alterada pela Lei Ordinária nº 6801 de 21/07/2008 - DANDO NOVA REDACAO AO PAR. 2, DO ART. 2., DA LEI 2592/79, ESTABELECENDO QUE OS USUARIOS DA ZONA AZUL PODERAO OPTAR POR ESTACIONAMENTO PELO PERIODO MAXIMO DE 01 HORA E DE 02 HORAS, ATRAVES DA ADOCAO DE CARTOES DIVERSIFICADOS PELA COR E REVOGA A LEI N. 5637/04.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7383 de 14/02/2012 - INCLUI ALÍNEA "D", NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2592/79, QUE CRIOU A "ZONA AZUL" NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO O ESTACIONAMENTO DOS TÁXIS DA CIDADE DE MARÍLIA, POR UM PERÍODO DE ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS, SEM NECESSIDADE DE CARTELA. REVOGA AS LEIS NÚMEROS 4362/97 E 5583/03.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7461 de 11/10/2012 - INCLUI ALÍNEA "E", NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2592/79, QUE CRIOU A "ZONA AZUL" NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR UM PERÍODO DE ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS, SEM NECESSIDADE DE CARTELA.
Revogada pela Lei Ordinária nº 8240 de 22/05/2018 - DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADAS COMO "ZONA AZUL". REVOGA A LEI Nº 2592/79. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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