Lei Ordinária nº 7681, de 16/10/2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 35, DA QUADRA B, DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.687,67M², À EMPRESA EDUARDO OLIVEIRA DE TORRES - EIRELI - EPP, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 5843, DE 15 DE JUNHO DE 2004. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/10/2014
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 9022 de 06/11/2023
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Autoriza a doação do Lote 35-A, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,83m², à empresa VALVUTEC MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 7681/2014. Dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 5843 de 15/06/2004
- Autoriza a doação do Lote 35, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.687,67m², à Empresa Depósito de Ferro Velho Nossa Senhora Aparecida Ltda, destinado à instalação de suas atividades e dá outras providências. (PL 227/04)
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Nova Pesquisa
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