Lei Ordinária nº 5843, de 15/06/2004

Autoriza a doação do Lote 35, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.687,67m², à Empresa Depósito de Ferro Velho Nossa Senhora Aparecida Ltda, destinado à instalação de suas atividades e dá outras providências. (PL 227/04)

Matéria: PL nº 227/2004 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 15/06/2004

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
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Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 7681 de 16/10/2014 - AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 35, DA QUADRA B, DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.687,67M², À EMPRESA EDUARDO OLIVEIRA DE TORRES - EIRELI - EPP, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 5843, DE 15 DE JUNHO DE 2004. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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