Lei Ordinária nº 9022, de 06/11/2023
Autoriza a doação do Lote 35-A, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,83m², à empresa VALVUTEC MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 7681/2014. Dá outras providências.
Data de Promulgação: 06/11/2023
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 7681 de 16/10/2014
- AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 35, DA QUADRA B, DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.687,67M², À EMPRESA EDUARDO OLIVEIRA DE TORRES - EIRELI - EPP, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 5843, DE 15 DE JUNHO DE 2004. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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