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INSTITUINDO, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MARILIA, AUXILIO-ALIMENTACAO PARA FUNCIONARIOS E SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. (RETIRADO PELO AUTOR - CORRESPONDENCIA N. 2479/2002)

AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA A INSTITUIR AFICHA DE REGISTRO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA TEMPORADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUINDO NO MUNICIPIO DE MARILIA O DIA DOS PORTADORES DE VITILIGO E PSORIASE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 1º DE AGOSTO.

INSTITUINDO O "DIA DO SINDICALISTA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 10 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (HOMENAGEM NO RECINTO DA CAMARA MUNICIPAL EM DATA PROXIMA, COM SUSPENSAO DA SESSAO ORDINARIA).

PROIBINDO O DEPOSITO PREVIO DE QUALQUER NATUREZA PARA POSSIBILITAR INTERNACAO DE DOENTES EM SITUACAO DE URGENCIA E EMERGENCIA, EM HOSPITAIS DA REDE PUBLICA E PRIVADA.== RETIRADO PELO AUTOR - AO ARQUIVO ==

PROIBINDO O CORTE DO FORNECIMENTO DE AGUA AOS USUARIOS QUE ESTEJAM DESEMPREGADOS E CUJA RENDA FAMILIAR NAO ULTRAPASSE 2 (DOIS) SALARIOS MINIMOS, POR MOTIVO DE NAO PAGAMENTO DESSE SERVICO PUBLICO. EMENDA AUTORIZOU O DAEM A NAO EFETUAR O CORTE DE AGUA AOS DESEMPREGADOS. (CO 2431/10 - ADIN 990.10.363571-0 - SOLICITA INFORMAÇÕES - SEM PEDIDO DE LIMINAR)

DENOMINANDO PROFESSORA DIVA DA SILVA BUENO RIBEIRO, A QUADRA DE ESPORTES DA EMEF "PROFESSOR ANTONIO RIBEIRO", LOCALIZADA NA RUA BENEDITO MENDES FARIA, NO NUCLEO HABITACIONAL NOVA MARILIA.

PROIBINDO FUMAR NOS LOCAIS QUE DISPOEM DE CAIXAS ELETRONICOS DAS INSTITUICOES BANCARIAS QUE ATENDEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE BANCARIO, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

DISCIPLINANDO A CRIACAO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CAES E GATOS NO MUNICIPIO DE MARILIA.

INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A ENCENACAO DA "PAIXAO, MORTE E RESSURREICAO DE CRISTO", REALIZADA, ANUALMENTE, PELA PAROQUIA SANTA RITA DE CASSIA E NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, NO CONJ. DESPORTIVO DORIVAL GUINDAS-"DO" (PQ. DO POVO BAIRRO NOVA MARILIA), NA SEMANA SANTA - REVOGA LEI N. 4836/2000.