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Autoriza a doação da Área Institucional 02 - Remanescente da Quadra 49 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32m², à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual. Modifica a Lei nº 7634/2014. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 31/07/2023

Protocolo: 2154/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Lei 8998 Publicada , Autógrafo PL 91/23 , Aprovado em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Memorando 18.175/2023 , Lei nº 7634/2014 , Manifestação da PGM , OF. GP Nº 368 , Foto de satélite , Croqui da área , Memorial Descritivo

Pareceres de Comissões: CFO nº 14/2023 , CJR nº 36/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 17:14:39: Sancionado

Norma Derivada: LEI 8998/2023

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.925.221,57, destinado ao custeio de ações de fomento cultural, referente à Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 24/07/2023

Protocolo: 2074/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Lei 8992 Publicada , Despacho , Às comissões , Prazo de emendas , Publicação no D.O.U. 12/05/2023 , Publicação no D.O.U. 08/07/2022 , Distribuição de recursos

Parecer de Comissão: CFO nº 10/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2023 08:28:00: Sancionado

Norma Derivada: LEI 8992/2023

Fica o Município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 20/07/2023

Protocolo: 2046/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Às comissões , Prazo de emendas , publicidade comp. concorrente constitucionalidade , À Procuradoria Jurídica

Parecer de Comissão: CJR nº 39/2023

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 17/08/2023 09:39:52: Concluso para votação

Modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua André Moura, no Bairro Jardim Parati.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 20/07/2023

Protocolo: 2045/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [3]

Documentos Acessórios: doc ap 08 11 23 , Ofício de notificação PMM - Audiência Pública , Edital audiência pública , Às comissões , Prazo de emendas , zoneamento iniciativa parlamentar possibilidade , Procuradoria Jurídica

Pareceres de Comissões: COSP nº 5/2023 , CJR nº 41/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2023 09:00:06: Proposição retirada

Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de anuênio, licença-prêmio e sexta-parte para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 20/07/2023

Protocolo: 2044/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Comprovante de entrega , Ciência ao autor , Às comissões , inic parlamentar-servidor-inconstitucionalidade , Procuradoria Jurídica , Reportagem

Parecer de Comissão: CJR nº 28/2023

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 22/08/2023 08:37:37: Parecer pelo arquivamento da proposição

Denomina “Residencial DR. SEBASTIÃO MESQUITA – Loteamento Residencial Costa do Ipê II” e respectivas vias públicas do loteamento Residencial Costa do Ipê II, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13225/2020.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 19/07/2023

Protocolo: 2040/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: LEI 9007 Publicada , Autógrafo PL 86/23 , Redação Final , Aprovação , Às comissões , Prazo de emendas , Tabela nomes ruas

Parecer de Comissão: CJR nº 35/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/10/2023 08:38:04: Promulgado

Norma Derivada: LEI 9007/2023

Aprova o Plano de Manejo de Arborização Urbana do Município de Marília.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 13/07/2023

Protocolo: 2008/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LEI 9012 Publicada , Autógrafo PL 85/23 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Memorando 3.911/2023

Pareceres de Comissões: CEMA nº 3/2023 , CJR nº 34/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/10/2023 09:04:30: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9012/2023

Autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 (partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília - ICT Marília - Unidade de Ensino Integrada - Médio Superior - UEI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual - ETEC e de Faculdade de Tecnologia - FATEC no Município de Marília. Revoga as Leis nos 7815/2015 e 8031/2016. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 12/07/2023

Protocolo: 1999/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Lei 8997 Publicada , Autógrafo PL 84/23 , Redação Final , Aprovado em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Requerimento nº 1725-2022 , Ofício Dir - nº 13/2023 - ETEC , OF. GP n° 327 , Manifestação do Procurador do Município , Certidão , Certidão , Certidão , mapa , Desdobro de lote , Lei nº 2740/1981 , Lei nº 7815/2015 , Lei nº 8031/2016

Pareceres de Comissões: CFO nº 18/2023 , CJR nº 33/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/09/2023 09:08:34: Sancionado

Norma Derivada: LEI 8997/2023

Modifica a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, estabelecendo que para os bairros com complemento “anexo” serão aplicados os mesmos parâmetros já definidos para os bairros contíguos (principais).

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 12/07/2023

Protocolo: 1992/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Lei 9011 Publicada , Autógrafo PL 83/23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PL 83

Pareceres de Comissões: COSP nº 3/2023 , CJR nº 32/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 17:15:05: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9011/2023

Denomina as salas localizadas no Prédio do Museu de Paleontologia, Prédio do Gymnasium, localizado na Avenida Sampaio Vidal, nº 245. Revoga a Lei nº 7253/2011. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 12/07/2023

Protocolo: 1991/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Lei 8996 Republicação , Lei 8996/23 Publicada , Autógrafo PL 82/23 , Redação Final , Aprovação , Às comissões , Prazo de emendas , currículos, certidões de óbitos, lei 7253.

Parecer de Comissão: CJR nº 31/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2023 08:28:08: Sancionado

Norma Derivada: LEI 8996/2023