Lei Ordinária nº 8998, de 05/09/2023

Autoriza a doação da Área Institucional 02 - Remanescente da Quadra 49 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32m², à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual. Modifica a Lei nº 7634/2014. Dá outras providências.

Matéria: PL nº 91/2023 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 7634 de 27/06/2014 - DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM DAMASCO II, JARDIM DOMINGOS DE LÉO E JARDIM TRIESTE CAVICHIOLI (DISTRITO DE PADRE NÓBREGA) E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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