Lei Ordinária nº 7634, de 27/06/2014
DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM DAMASCO II, JARDIM DOMINGOS DE LÉO E JARDIM TRIESTE CAVICHIOLI (DISTRITO DE PADRE NÓBREGA) E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 27/06/2014
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 8998 de 05/09/2023
-
Autoriza a doação da Área Institucional 02 - Remanescente da Quadra 49 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, medindo 9.497,32m², à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de uma escola estadual. Modifica a Lei nº 7634/2014. Dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar