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Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, encaminhar a esta Casa, informações sobre as providências que serão adotadas em relação às reclamações dos moradores dos bairros Jardim Maracá e Montana, que apontam a invasão de criadores de equinos e bovinos nas áreas de proteção ambiental APP’s, que sob a responsabilidade da Prefeitura. Situação esta, que está causando prejuízos nessas áreas de preservação, danificando mudas de árvores plantadas pelos moradores que cuidam do local, derrubando cercas e alambrados de proteção, gerando riscos de transmissão de doenças como a febre maculosa, e causando revolta na comunidade local; bem como, nas ONG’s de proteção ambiental, que sem qualquer apoio por parte da municipalidade, tem se dedicado a cuidar desses locais, com ações de preservação e plantio de espécies nativas. Solicitamos ainda, que encaminhe a esta Casa, mapa com a descrição das áreas de proteção ambiental dos referidos bairros.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 05/12/2023

Protocolo: 4775/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 15:30:58: Encaminhamento ao Executivo (Prazo: 28/12/2023)

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso encaminhar a esta Casa, informações em relação ao incentivo financeiro ‘adicional’, a ser destinado aos ‘agentes comunitários de saúde’ e ‘agentes de controle de endemias’, previsto na Portaria Ministerial nº 1599/2011 e também, na Lei Municipal nº 8652/2021, para que todos os profissionais recebam o valor integral, conforme preconizado na legislação federal, fazendo justiça a esses trabalhadores que realizam trabalhos fundamentais em nosso município. Ainda, encaminhar a esta Casa as seguintes informações: a) A relação de profissionais que têm previsão de receber o valor integral do incentivo financeiro adicional; b) Quantos agentes (ACS/ACE) estão cadastrados no Ministério da Saúde; c) Em qual data será pago e o valor que cada profissional vai receber (ACS/ACE)? d) Quais providências estão sendo adotadas para garantir o pagamento integral a todos os profissionais?

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 05/12/2023

Protocolo: 4772/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 15:27:12: Encaminhamento ao Executivo (Prazo: 28/12/2023)

Votos de profundo pesar pelo falecimento do estimado amigo Sr. José Aparecido da Silva, aos 69 anos de idade, ocorrido em 30 de novembro último, em nossa cidade. Expressamos nossos sentimentos aos familiares e amigos.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 30/11/2023

Protocolo: 4694/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/12/2023 10:38:50: Proposição encaminhada aos destinatários

Solicitando ao Prefeito municipal - Daniel Alonso, de forma reiterada, informar sobre a adoção de providências quanto à utilização do Ginásio Municipal ‘Neusa Galetti’ para atividades que não respeitam as normas legais e que acabam gerando situações de perturbação do sossego dos moradores daquela região; posto que, na maioria são idosos e pessoas com problemas de saúde, a exemplo do evento que ocorreu em setembro, com competição de som automotivo, propagando barulho ensurdecedor. Informar ainda, a esta Casa o que vem sendo levantado, uma vez as denúncias dos moradores da região sobre a realização nos próximos dias de festa universitária no local, com montagem de estrutura de palco e de som. Desta forma, informar quais os critérios utilizados para autorização de uso do espaço público em questão, bem como, esclarecer se as exigências legais foram cumpridas. Por fim, solicitamos esclarecer quais providências serão adotadas para que situação semelhante não aconteça novamente

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 30/11/2023

Protocolo: 4684/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2023 10:27:21: Encaminhamento ao Executivo (Prazo: 21/12/2023)

Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso, após consultar a Secretaria competente, informar quando serão adotadas as devidas providências relacionadas à contratação de ‘auxiliares de farmácia’ para suprir o déficit de servidores que atuam nas unidades de farmácias, da rede municipal. A solicitação vem ao encontro dos diversos pedidos já realizados pela chefia imediata das unidades de farmácia, porém sem nenhuma resposta satisfatória até o momento. Importante destacar que a contratação do auxiliar de farmácia é de extrema importância no processo de trabalho das unidades de farmácia, assim permitindo uma melhor assistência no atendimento a população e facilitando o processo de trabalho entre a equipe.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 29/11/2023

Protocolo: 4643/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RESPOSTA AO REQUERIMENTO - 21/12/2023 - ANEXO 1 , RESPOSTA AO REQUERIMENTO - 21/12/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/12/2023 10:42:26: Proposição respondida

Solicitando ao Presidente da Câmara a realização de uma ‘audiência pública’ a ser agendada no 1° semestre do ano de 2024, em data ser definida, para promover o debate sobre o uso da ‘Cannabis Medicinal’, em nosso município. Com eficácia comprovada no tratamento de diversas enfermidades e transtornos como o câncer, paralisia cerebral, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras; abrindo esse importante espaço de diálogo com a comunidade mariliense, entidades, profissionais da saúde, do direito, familiares e pacientes que dependem do uso terapêutico, e demais interessados, com o objetivo de ampliar o conhecimento, divulgar e debater informações atualizadas sobre o tema, além da apresentação dos trabalhos desenvolvidos, tendo em vista que nosso município é pioneiro na temática, através do relevante trabalho que vem sendo realizado por associações e entidades compostas por mães de crianças especiais.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 29/11/2023

Protocolo: 4614/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 15:32:22: Proposição aprovada

Votos de profundo pesar pelo falecimento da estimada amiga Sra. Davisa de Almeida, aos 85 anos de idade, ocorrido em 28 de novembro último, em nossa cidade. Expressamos nossos sentimentos aos familiares e amigos.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 28/11/2023

Protocolo: 4565/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/12/2023 10:39:30: Proposição encaminhada aos destinatários

Votos de congratulações para com a conceituada empresa “MS Seg Distribuidora Serviços e Manutenção” na pessoa do proprietário Sr Marcelo Nunes dos Santos, extensivo aos seus colaboradores pelo profissionalismo e excelência nos serviços automação comercial, automação residencial, elétrica, automatização de portões, fechaduras, interfones, cerca elétrica, CFTV, sistema de câmeras, alarmes sem monitoramento, vendas de equipamentos e manutenção em geral. Atuando no mercado há mais de 12 anos a empresa ‘MS Seg Distribuidora Serviços’ tornou-se referência para os profissionais do ramo de segurança eletrônica e eletricistas. Nossos votos de muito sucesso nessa caminhada brilhante de empreendedorismo!

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 23/11/2023

Protocolo: 4524/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2023 11:51:09: Proposição encaminhada aos destinatários

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, após consultar a Secretaria competente, encaminhar a esta Casa informações referentes à locação do prédio localizado na Avenida Castro Alves, nº 1795, destinado abrigar a ‘Central de Ambulâncias’ e ‘Subfrota da Secretaria Municipal da Saúde’. Temos recebido diversas reclamações por parte dos servidores alegando as péssimas condições em que se encontra o imóvel, sem condições salutares ao exercício laboral. Neste sentido, solicitamos cópias em seu inteiro teor, do protocolo que deu origem ao processo de locação; do laudo de avaliação do imóvel; do laudo das condições do imóvel quando da assinatura do contrato; do valor mensal do contrato; e, do valor mensal do imóvel que abrigava esses serviços anteriormente e ainda, da rescisão do contrato do imóvel anterior.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 22/11/2023

Protocolo: 4480/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTO - 13/12/2023 - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 17:47:47: Proposição parcialmente respondida

Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso, após consultar a Secretaria competente, informações referentes a execução da Lei nº 8137, de 29/09/2017 que trata do programa de incentivo fiscal e ambiental denominado “IPTU VERDE”. Este importante dispositivo legal permite que o proprietário do imóvel que cumpra com os requisitos ambientais previsto na lei possa ter o direito de receber descontos progressivos no IPTU através de cadastro prévio. Entretanto, estamos recebendo diversas reclamações da população relatando a falta de informações e acesso para conseguir tal benefício fiscal, tendo em vista que não existe qualquer tipo de orientação na plataforma digital da prefeitura ou qualquer tipo de orientação para os contribuintes que tenham interesse em ter seu imposto emitidos com desconto. Desta forma, requeremos respostas aos questionamentos que se fazem.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 22/11/2023

Protocolo: 4479/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RESPOSTA AO REQUERIMENTO - 07/12/2023 - ANEXO 1 , RESPOSTA AO REQUERIMENTO - 07/12/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/12/2023 15:05:44: Proposição respondida