Requerimento nº 2296/2023

Solicitando ao Prefeito municipal - Daniel Alonso, de forma reiterada, informar sobre a adoção de providências quanto à utilização do Ginásio Municipal ‘Neusa Galetti’ para atividades que não respeitam as normas legais e que acabam gerando situações de perturbação do sossego dos moradores daquela região; posto que, na maioria são idosos e pessoas com problemas de saúde, a exemplo do evento que ocorreu em setembro, com competição de som automotivo, propagando barulho ensurdecedor. Informar ainda, a esta Casa o que vem sendo levantado, uma vez as denúncias dos moradores da região sobre a realização nos próximos dias de festa universitária no local, com montagem de estrutura de palco e de som. Desta forma, informar quais os critérios utilizados para autorização de uso do espaço público em questão, bem como, esclarecer se as exigências legais foram cumpridas. Por fim, solicitamos esclarecer quais providências serão adotadas para que situação semelhante não aconteça novamente

Autoria: Danilo da Saúde


Data de Apresentação: 30/11/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4684/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/12/2023 10:27:21 - Arquivo - Encaminhamento ao Executivo - Prazo: 21/12/2023

  • 06/12/2023 10:27:21
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 09:27:29
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Protocolo
  • 01/12/2023 17:05:13
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/11/2023 10:30:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/11/2023 17:03:48. Matéria incorporada em 30/11/2023 10:30:17, sob protocolo nº 4684/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo