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  • Projeto de Lei nº 162/2023

    Denomina Avenida AMÉRICO FÉFIN a Avenida Transversal Radial Leste, ligando a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes à Avenida Joaquim Cavina, conforme descrito no Decreto nº 14197/2023.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 4403/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: retirada do projeto , solicita retirada do PL , Procuradoria Jurídica , currículo e outros , Certidão de óbito
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/2023 10:12:12: Proposição retirada

    Retirada pelo Autor.

  • Projeto de Lei nº 33/2023

    REVOGA § 2º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 8773/2021, REFERENTE A AUSÊNCIA DO VEREADOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE, DESCENDENTE OU ASCENDENTE.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 20/03/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/05/2023 08:08:51: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8968/2023

  • Projeto de Lei nº 31/2023

    MODIFICA LEI Nº 8773/2021, ESTABELECENDO QUE SERÁ ABONADA A FALTA DO VEREADOR, PELO FALECIMENTO DE CÔNJUGE, DESCENDENTE OU ASCENDENTE, PELO PERÍODO DE 8 (OITO) DIAS.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 13/03/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/03/2023 10:03:37: Proposição arquivada

    Retirada pelo Autor - Correspondência nº 729/2023.

  • Projeto de Lei nº 12/2023

    OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASA NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 07/02/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documentos Acessórios: LEI 9033 Publicada , aut pl 12 23 , Aprovação em duas discussões , Documento físico para digital , Parecer CDHDC , Parecer CJR , Lei 8576/2020 , Substitutivo nº 1 , Prazo de Emenda , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega
    Parecer de Comissão: CAIC nº 1/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/11/2023 08:56:45: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 9033/2023

  • Projeto de Lei nº 6/2023

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PROTEJA-ME”, COM O OBJETIVO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE, NAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 02/02/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/05/2023 08:08:23: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8967/2023