Lei Ordinária nº 8968, de 08/05/2023
REVOGA § 2º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 8773/2021, REFERENTE A AUSÊNCIA DO VEREADOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE, DESCENDENTE OU ASCENDENTE.
Data de Promulgação: 08/05/2023
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Lei Ordinária nº 8773 de 14/12/2021
- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025.
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