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  • Projeto de Lei nº 113/2022
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 04/10/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Comprovante de entrega , Parecer CJR , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega
    Localização Atual: Suporte Legislativo
    Situação em 28/04/2023 15:06:17: Parecer pelo arquivamento da proposição

  • Projeto de Lei nº 102/2022

    MODIFICA A LEI Nº 7117/2010, QUE OFICIALIZA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DIVULGADO NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO A DIVULGAÇÃO DA ORDEM DE PROTOCOLO DO REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ---------- ADIN 2117878-09.2023.8.26.0000 - CONCEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS ----------

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/05/2023 08:01:31: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8965/2023

  • Projeto de Lei nº 94/2022

    ESTABELECE A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, POR MEIO DE MATERIAL DIDÁTICO ADAPTADO, CONSIDERANDO-OS COMO RECURSOS INDISPENSÁVEIS PARA PERMITIR O ACESSO, A PARTICIPAÇÃO E A APRENDIZAGEM DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ---------- ADIN 2117891-08.2023.8.26.0000 - CONCEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE EFICÁCIA ----------

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 30/08/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/03/2023 10:22:57: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8941/2023

  • Projeto de Lei nº 82/2022

    INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE MENTAL” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 09/08/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documentos Acessórios: LEI 9019 Publicada , Lei para publicação , aut pl 82 22 , Aprovação em duas discussões , Documento físico para digital , Parecer CEC , Substitutivo nº 1 , Parecer CJR , Comprovante de entrega , Parecer Jurídico , Preliminar , Prazo de emenda
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/10/2023 11:40:39: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 9019/2023

  • Projeto de Lei nº 29/2022

    OBRIGANDO DIVULGAÇÃO DA AGENDA DO PREFEITO, SECRETÁRIOS E PRESIDENTES DE EMPRESAS PÚBLICAS E AUTARQUIAS.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 29/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/11/2022 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. 

  • Projeto de Lei nº 7/2022

    DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 07/02/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/11/2022 00:00:00: Proposição arquivada
    Veto acatado - sessão ordinária do dia 21/11/2022.