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  • Projeto de Lei nº 123/2017

    OBRIGA A INSTALAÇÃO COMPLETA DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

    Autoria: Evandro Galete
    Data de Apresentação: 18/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8188/2018

  • Projeto de Lei nº 50/2017

    DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EQUESTRES E RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Evandro Galete
    Data de Apresentação: 18/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/06/2017 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 8104/2017

  • Projeto de Lei nº 10/2017

    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Evandro Galete
    Data de Apresentação: 08/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário