Lei Ordinária nº 8188, de 11/01/2018
OBRIGA A INSTALAÇÃO COMPLETA DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Data de Promulgação: 11/01/2018
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 8580 de 25/08/2020
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MODIFICA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO COMPLETA DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
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Revigorada pela
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Lei Ordinária nº 8987 de 20/07/2023
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REVOGA A LEI Nº 8580/2020 E REVIGORA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES.
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Nova Pesquisa
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