Lei Ordinária nº 8580, de 25/08/2020

MODIFICA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO COMPLETA DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

Matéria: PL nº 71/2020 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 25/08/2020

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 8987 de 20/07/2023 - REVOGA A LEI Nº 8580/2020 E REVIGORA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 8188 de 11/01/2018 - OBRIGA A INSTALAÇÃO COMPLETA DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
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