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OBRIGANDO APRESENTACAO DE CERTIFICADO EMITIDO PELA EMBRATUR, PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO, ORGANIZACAO,PROMOCAO E EXECUCAO DE PROGRAMAS DE TURISMO, PASSEIOS EXCURSOES, BEM COMO, GUIAS DE TURISMO E CONGENERES, ALEM DAS EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEGISLACAO, PARA FUNCIONAR NO MUNICIPIO

DENOMINANDO "NELSON ROCHA AMORIM" A MINI PISTA DE COOPER LOCALIZADA AO LONGO DA AVENIDA CALIM GADIA.

MODIFICANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2, DA LEI N.4675/99 ,QUE ESTABELECE 200 METROS DE DISTANCIA ENTRE UMA FARMACIA E OUTRA, ASSEGURANDO DIREITO ADQUIRIDO QUANDO OCORRER MUDANCADE SUA LOCALIZACAO PARA LOCAL COM DISTANCIA NAO SUPERIOR A 150 METROS DE SEU ENDERECO ATUAL.

DENOMINANDO PRACA WILSON PAVANELLO, A AREA COM 4.408,50 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA AUGUSTO DE ARAUJO E AS RUAS OSCAR DUARTE, PIO X E JOSE GALETTI, NO PARQUE SAO JORGE.

DENOMINANDO VIAS PUBLICAS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREENVALLEY, LOTEAMENTO ANEXO AOS SITIOS DE RECREIO E SANTA ROSA, NO DISTRITO DE PADRE NOBREGA, EM MARILIA.

DENOMINANDO VIAS PUBLICAS DO JARDIM "EDISOM DA SILVA LIMA", APROVADO PELO DECRETO 7519/98, COMO JARDIM RENATA (ANA MARIA DA SILVA, ATHANIZIO SENNA DA SILVA, OLINDO TRALLI, LUIZ CARLOS FERRARI).

ACRESCENTANDO PARAGRAFO 1., 2., 3. E 4., AO ARTIGO 1. DA LEI NUMERO 4450, DE 17 DE JUNHO DE 1998 (MUNICIPIO RECEBE DE EMPRESAS PRIVADAS, COBERTURAS PARA OS PONTOS DE ONIBUS EXISTENTES NAS VIAS MUNICIPAIS, URBANA OU RURAIS).

DENOMINANDO PEDRO CHIRNEV, A ROTATORIA EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA AVENIDA VICENTE FERREIRA COM A AVENIDA SALGADO FILHO, NO BAIRRO CASCATA.

INSTITUINDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARILIA A "SEMANA DA CAMPANHA DO LIVRO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MES DE AGOSTO.

OBRIGANDO TODAS AS ACADEMIAS E ENTIDADES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO, A TEREM, COMO RESPONSAVEIS, PROFISSIONAIS COM FORMACAO SUPERIOR EM EDUCACAO FISICA.