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Lei Complementar nº 224, de 19/07/1999
Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, alterando de R$300,00 para R$370,00 o valor do Símbolo C-6 e criando o Símbolo C-6A, no valor de R$300,00 e dando outras providências. (PC 21/99)
Matéria:
PLC 21/1999
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
Lei Complementar nº 128, de 15/01/1996
Procede modificações na Lei Complementar nº 11/91 - Cria cargos de Assessor Contábil-Financeiro e de Encarregado de Tesoureiro e concede aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura, do DAEM e do IPEM, a partir de 1º de janeiro de 1996 - 10%. (PC 1/96)
Matéria:
PLC 1/1996
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
Lei Complementar nº 109, de 13/12/1994
Procede a modificações nas Leis Complementares ns. 11/91, 26/92 e 99/94 e concede ais servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica, inativos do quadro de pessoal fixo e pensionistas beneficiados por lei municipal, um abono no valor de R$30,00 a ser pago no dia 20 de dezembro de 1994. (PC 24/94) - (Modificada pela Lei 115/95)
Matéria:
PLC 24/1994
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
Lei Complementar nº 28, de 20/05/1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de maio - 30% e 1º junho de 1992 - 17%. (PC 15/92)
Matéria:
PLC 14/1992
- Prefeitura Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
Lei Complementar nº 21, de 17/03/1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de março de 1992. (PC 7/92)
Matéria:
PLC 7/1992
- Prefeitura Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
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