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Modifica a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, instituindo a Comissão de Acompanhamento e Levantamento de Políticas Públicas e Execução Orçamentária, e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 02/10/2023

Protocolo: 3309/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resolução 395 Publicada , Aprovado em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Art. 50-A no Regimento Interno

Pareceres de Comissões: CFO nº 47/2023 , CJR nº 97/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2023 10:42:21: Promulgado

Norma Derivada: RES 395/2023

Institui na Câmara Municipal de Marília, o Diploma “RECICLA 10”, a ser concedido a empresas, comércios, condomínios e escolas, que tenham obtido os melhores resultados referentes ao ano anterior, na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 14/09/2023

Protocolo: 3002/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Às comissões , Prazo de emendas , homenagem - possibilidade - razoabilidade , À Procuradoria Jurídica

Pareceres de Comissões: CEMA nº 5/2023 , CJR nº 90/2023

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 26/10/2023 09:14:15: Concluso para votação

Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, fixando em 40 (quarenta) horas, a jornada de trabalho semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 28/08/2023

Protocolo: 2615/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resolução 394 Publicada , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , resolução nº 327

Pareceres de Comissões: CFO nº 21/2023 , CJR nº 62/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/09/2023 08:35:48: Promulgado

Norma Derivada: RES 394/2023

Regulamenta a implantação do gerenciamento eletrônico de documentos - “Câmara Digital”. Implanta a gestão permanente de digitação, compilação e digitalização da legislação municipal. Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília. Dá outras providências.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 21/06/2023

Protocolo: 1895/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Resolução 392 Publicada , Redação Final , Aprovação , Despacho , Prazo de emenda

Pareceres de Comissões: CFO nº 13/2023 , CJR nº 20/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/08/2023 08:33:02: Promulgado

Norma Derivada: RES 392/2023

Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, alterando o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão de chefes e assessores.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 27/04/2023

Protocolo: 907/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: despacho , ao processo , alteração interna conveniência validade , Procuradoria , Ás Comissões , prazo de emendas , pr 6 a

Pareceres de Comissões: CFO nº 2/2023 , CJR nº 2/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/07/2023 09:45:49: Promulgado

Norma Derivada: RES 391/2023