Resolução nº 394, de 26/09/2023

Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília, fixando em 40 (quarenta) horas, a jornada de trabalho semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara.

Matéria: PR nº 9/2023 (Mesa da Câmara)

Data de Promulgação: 26/09/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Resolução nº 327 de 19/03/2013 - FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIN PROC N. 2285229-75.2021.8.26.0000
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