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  • Lei Ordinária nº 4788, de 17/12/1999
    Denomina vias públicas localizadas no Bairro Jardim Vitória.(PL 303/99) - (Modificada pela Lei nº 4.827/00)
    Matéria: PL 303/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4787, de 16/12/1999
    Institui o "Dia da Comunidade Libanesa" a ser comemorado no dia no dia 22 de novembro de cada ano e dá outras providências. (PL 242/99 do Vereador José Menezes)- REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
    Matéria: PL 242/1999 -
    Situação: Revogada

  • Lei Ordinária nº 4786, de 16/12/1999
    Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Aniz Badra. (PL 208/99 do Vereador Herval Rosa Seabra)
    Matéria: PL 208/1999 - Herval Rosa Seabra
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4785, de 16/12/1999
    Denomina "João Francisco de Almeida" o Centro de Convivência localizado anexo à Praça Girassol, no Bairro Jardim Marília. (PL 215/99 do Vereador Wladir Muzati Buim)
    Matéria: PL 215/1999 - WLADIR MUZATI BUIM
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4784, de 16/12/1999
    Inclui do Calendário Oficial do Município de Marília a "Semana de Encontro do Agronegócio da Melancia", realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio e dá outras providências. (PL 227/99 do Vereador Valter Cavina)- REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
    Matéria: PL 227/1999 - VALTER LUIZ CAVINA
    Situação: Revogada

  • Lei Ordinária nº 4783, de 16/12/1999
    Denomina "Avenida Luiz Oldani" as Ruas 1 e 3, localizadas anexas ao Bairro Prof. José Augusto da Silva Ribeiro, entre a Rua Salmourão Prolongamento e a Rua Hernani Frangipani Prolongamento. (PL 246/99 do Vereador Gilmar Mirandinha Fernandes)
    Matéria: PL 246/1999 - GILMAR MIRANDINHA FERNANDES
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4782, de 10/12/1999
    Denomina "Centro de Convivência Antonio José de Sá (Toninho Bareta)" o sistema de lazer do Bairro Jardim Sasazaki, compreendendo o lote 1, da quadra "D", localizado entre a Rua Humberto Beline, Rua Guiomar de Carvalho Rocha e área institucional. (PL 213/99 do Vereador Herval Rosa Seabra)
    Matéria: PL 213/1999 - Herval Rosa Seabra
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4781, de 07/12/1999
    Orçamento-Programa do Município de Marília para o exercício financeiro de 2000. (PL 234/99) - (Decretos 7896/99, 7920/00, 7931/00, 7938/00, 7940/00, 7945/00, 7949/00, 7858/00, 7964/00, 7968/00, 7974/00, 7977/00, 7978/00, 7983/00, 7996/00, 7998/00, 8011/00, 8027/00, 8033/00, 8034/00, 8036/00, 8038/00, 8045/00, 8046/00,8052/00, 8053/00, 8056/00, 8059/00, 8060/00, 8065/00, 8066/00, 8070/00, 8072/00, 8077/00, 8080/00, 8083/00, 8086/00, 8092/00, 8094/00, 8097/00, 8103/00, 8104/00, 8106/00, 8110/00, 8111/00)
    Matéria: PL 234/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4780, de 07/12/1999
    Crédito adicional suplementar no valor de R$1.437.000,00. (PL 295/99) - (Decreto 7894/99)
    Matéria: PL 295/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4779, de 02/12/1999
    Denomina "Rua José Biudes" trecho da estrada municipal de acesso à Fazenda Santa Inês. (PL 52/99 do Vereador Carlos Cavalheire Bassan) - (Modificada pela Lei nº 4.853/00)
    Matéria: PL 52/1999 - CARLOS CAVALHEIRE BASSAN
    Situação: Em vigor