Projeto de Lei nº 242/1999

INSTITUINDO O DIA DA COMUNIDADE LIBANESA A SER COMEMORADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

Data de Apresentação: 06/10/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4787/1999

Situação Atual

Tramitação Encerrada