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Decreto Legislativo nº 48, de 11/05/1976
Fixa a verba de representação do Vice-Prefeito.
Matéria:
PDL 51/1976
- NADIR DE CAMPOS
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 47, de 11/05/1976
Fixa o subsídio e a representação do Prefeito.(Modificado pelo DEC 52/76)
Matéria:
PDL 53/1976
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 46, de 27/04/1976
Conferindo o título de Cidadão Mariliense ao Senhor Lázaro Ramos Novaes.
Matéria:
PDL 54/1976
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 45, de 06/04/1976
Conferindo o título de Cidadão Mariliense ao Senhor Tetsuo Ishiki.
Matéria:
PDL 52/1976
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 44, de 07/10/1975
Cria a Comissão Especial de Inquérito.
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 43, de 12/09/1975
Conferindo Medalha de Mérito Cívico "Marília de Dirceu" ao Senhor Algy Gomide Catta Preta.
Matéria:
PDL 48/1975
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 42, de 12/09/1975
Conferindo o título de Cidadão Benemérito ao Doutor Lourenço de Almeida Senne.
Matéria:
PDL 50/1975
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 41, de 12/09/1975
Conferindo o título de Cidadão Benemérito ao Senhor Hygino Muzy Filho.
Matéria:
PDL 47/1975
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 40, de 12/09/1975
Conferindo o título de Cidadão Mariliense ao Senhor Octávio Barretto Prado.
Matéria:
PDL 40/1973
-
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo nº 39, de 19/08/1975
Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas do Município, referentes ao Exercício de 1973.
Matéria:
PDL 49/1975
-
Situação:
Em vigor
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