Lei Ordinária nº 6979, de 15/09/2009

REVOGA A LEI Nº 5604, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, QUE PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE A UTILIZAÇÃO DAS FILAS ESPECIAIS DE IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS, ASSIM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Matéria: PL nº 123/2009 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 15/09/2009

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
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Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5604 de 22/01/2004 - Propicia aos doadores de sangue a utilização das filas especiais de idosos e gestantes em estabelecimentos bancários e comerciais, assim como nos órgãos da Administração Municipal. (PL 274/03 do Vereador Mário Coraíni Júnior)
Revoga a Lei Ordinária nº 5604 de 22/01/2004 - Propicia aos doadores de sangue a utilização das filas especiais de idosos e gestantes em estabelecimentos bancários e comerciais, assim como nos órgãos da Administração Municipal. (PL 274/03 do Vereador Mário Coraíni Júnior)
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