Lei Complementar nº 31, de 23/07/1992

Procede a várias modificações na Lei Complementar nº 26/92 - Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal do departamento de Água e Esgoto de Marília. (PC 17/92), sendo q./ a lei compl. n.° 84/1993 modifica alguns art. da lei compl. números 11 e 26.

Matéria: PLC nº 17/1992 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 23/07/1992

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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