Lei Ordinária nº 6608, de 30/07/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar parcerias com a finalidade de implementação de horta orgânica comunitária nos terrenos baldios. (PL 82/2007 do Vereador Carlos Cavalheire Bassan)
Data de Promulgação: 30/07/2007
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 8918 de 12/12/2022
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MODIFICA A LEI Nº 6608/2007, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE HORTA ORGÂNICA COMUNITÁRIA NOS TERRENOS BALDIOS.
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Regulamentada pela
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Decreto do Executivo nº 14152 de 04/10/2023
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PARCERIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS DE QUE TRATA A LEI Nº 6608/2007
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Nova Pesquisa
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