Lei Ordinária nº 6418, de 04/05/2006
Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º, da Lei nº 3.600/90, que instituiu no Município o Programa "Adote uma Praça", estabelecendo prazo para início e término das obras. (PL 13/06 do Vereador Marcos Camarinha)
Data de Promulgação: 04/05/2006
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 8241 de 29/05/2018
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INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3600 de 23/10/1990
- Institui o Programa "Adote uma Praça". (PL 108/90) - (Modificada pelas Leis 3.667/91, 4.411/98, 4.443/98, 5.603/2004, 6.227/2005, 6.418/2006 e 6.647/2007)
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Nova Pesquisa
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