Lei Ordinária nº 5788, de 19/05/2004

Revoga a Lei nº 5.436, de 13 de maio de 2003, autoriza a doação do Lote 1, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 3.387,14m², à Empresa Agro Apolo Indústria e Comércio Ltda, destinado à ampliação de suas atividades e dá outras providências. (PL 473/03)

Matéria: PL nº 473/2003 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 19/05/2004

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 5436 de 13/05/2003 - Autoriza doação do Lote 1, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, à Empresa Work Station Engenharia e Construções Ltda, destinado à instalação de suas atividades e dá outras providências. (PL 314/02) - (Revogada pela Lei 5.788/2004)
Nova Pesquisa Voltar