Lei Ordinária nº 5436, de 13/05/2003

Autoriza doação do Lote 1, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, à Empresa Work Station Engenharia e Construções Ltda, destinado à instalação de suas atividades e dá outras providências. (PL 314/02) - (Revogada pela Lei 5.788/2004)

Matéria: PL nº 314/2002 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 13/05/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5788 de 19/05/2004 - Revoga a Lei nº 5.436, de 13 de maio de 2003, autoriza a doação do Lote 1, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 3.387,14m², à Empresa Agro Apolo Indústria e Comércio Ltda, destinado à ampliação de suas atividades e dá outras providências. (PL 473/03)
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